Interpretações sobre o plano Brasil Maior

Passado quase uma semana do anúncio do plano Brasil Maior, uma coisa está clara: até agora ninguém o entendeu. Os liberais e neoclássicos ainda não saíram dos anos 1990, e reclamam do excesso de expansionismo, expansão fiscal e do direcionamento do investimento a determinados setores. Os desenvolvimentistas, por sua vez, estão nos anos 1970: aplaudem a tudo, com críticas pontuais à desoneração da folha de pagamento pela sua facção "de esquerda". E todos ignoram solenemente o ponto que pode favorecer no longo prazo: o investimento em inovação.
Os liberais tem razão apenas no excesso de protecionismo do plano. Ainda assim, ele se justifica pela expansão comercial chinesa e pela vulnerabilidade cambial brasileira. Os desenvolvimentistas tem razão, mas não pelos motivos que eles expõem, porque eles olham o Brasil semi-industrializado dos anos 1950 e 1960, não o mercado emergente do século XXI.
E fato é que até agora não existe formador de opinião capaz de entender o mercado de venture capital. Em 2003, eu assiti ao anúncio do programa de angel investor privado mais abrangente  que conheci: a Autovisão, da Volkswagen. Por malentendidos de todas as partes e dificuldades de comunicação da Volkswagen, patrocinadora do projeto, a iniciativa foi abortada. De lá para cá, pouco se avançou na prática. E pelos comentários ao Brasil Maior, pouco avançaremos.

Plano Brasil Maior - um mix de proteção e desenvolvimento

O governo anuncia hoje o plano Brasil Maior. Em público, é uma iniciativa para "impulsionar", ou "reativar" a indústria brasileira. Olhando no detalhe, é um mix de políticas comerciais pré-OMC com iniciativas de perfil moderno. Resta saber qual dos dois vetores prevalecerá.
As medidas protecionistas aparecem em maior quantidade:

• Intensificação da defesa comercial
• Desoneração de exportações
• Mais créditos tributários aos exportadores
• Combate ao subfaturamento, falsa declaração de origem e à circunvenção (medidas para contornar ações antidumping)
• Ampliação da certificação compulsória
• Defender no Mercosul possibilidade de se elevar imposto de importação

Também há bastante subsídio e crédito público aos setores de lobby forte:

• Redução de IPI sobre bens de capital
• Ampliação de créditos do BNDES para aquisição de bens de capital, capital de giro de micro e pequena empresa e expansão de escolas técnicas
• Regime especial para setores intensivos em mão-de-obra (calçados, vestuário, software e móveis) e automotivo

Por fim, há o conjunto de medidas de perfil moderno

• Aplicação dos recursos para investimento em inovação via Finep ou BNDES
• Fundo do Clima, para financiar projetos de baixo carbono
• Permissão de contratos de compras governamentais com cláusula de risco tecnológico
• Financiamento e apoio a Instituições de Ciência e Tecnologia privados
• Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I, o que pode estimular a formação de um mercado de venture capital

As medidas de perfil protecionista e de subsídio tem muito foco no curto prazo e um alvo claro: a China. Reproduzem, em certa medida, ações tomadas pelo governo americano quando houve a invasão de produtos japoneses e coreanos nos anos 1980 e 1990. Contudo, várias delas podem ser questionadas no âmbito da OMC, especialmente a ideia de se elevar a Tarifa Externa Comum do Mercosul, cujo teto foi definido na Rodada Uruguai do GATT

As medidas de perfil moderno, por sua vez, podem estimular a competitividade no longo prazo. Se efetivamente implementadas, geram um upgrade institucional capaz de estimular vetores estratégicos como a economia de baixo carbono e o mercado de venture capital.

O problema, contudo, é o mix. No PAC de 2007, havia um conjunto de projetos de reforma institucional de longo prazo - teto para reajuste do funcionalismo, por exemplo - agrupado com uma lista de obras. A lista de obras andou e as reformas foram soterradas.

Agora, há um novo mix. De um lado, medidas de proteção que têm o apoio de lobbies poderosos. De outro, medidas modernizadoras de longo prazo. Quem garante que elas se sustentarão? Quais os lobbies que as suportarão?

Além disso, as medidas modernizadoras são limitadas. O incentivo à inovação passa pelo fortalecimento da Finep e sua fusão com a ABDI, para formar uma forte agência de incentivo à inovação. Contudo, a maior parte dos recursos previstos no Brasil Maior está no BNDES, que tem outro foco. Por exemplo, do total de R$ 51,2 bilhões destinados ao Programa de Sustentação do Investimento até 2010, apenas 0,4% foi direcionado à inovação, enquanto 25% foi destinado à aquisição de ônibus e caminhões. O BNDES destinou R$ 400 milhões para inovação, contra R$ 2,9 bilhões da Finep.

Sabe-se que toda política industrial é resultado de um conflito entre lobbies dos mais diferentes perfis. Por isso, pode ser que o que foi pensado para inovação é o que foi possível. Mas parece insuficiente, frágil e com risco de se perder.